Termos e Condições
POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO ATENTAMENTE ANTES DE UTILIZAR ESTE SITE OU DE EFETUAR UMA COMPRA
Ao utilizar este site e/ou ao efetuar uma compra, o(a) utilizador(a) declara que leu, compreendeu e aceita, sem reservas, os presentes Termos e Condições (“Termos”). Caso não concorde com estes Termos, não deverá utilizar o site nem adquirir os produtos aqui disponibilizados.
1. Identificação
O presente site, bem como todos os sites relacionados operados por [NOME/MARCA — ex: Rita Fernandes / Agenda da Noiva], disponíveis em [agendadanoiva.pt / link Stan Store], doravante designado por “Site”, pertence e é gerido por [o teu nome ou nome da empresa, se aplicável], doravante designado(a) por “Vendedor(a)”.
2. Objeto
O Site disponibiliza para venda produtos digitais, nomeadamente a Agenda da Noiva e o Método da Noiva Organizada, doravante designados por “Produtos”, destinados ao apoio na organização de casamentos.
3. Natureza do Produto
Todos os Produtos vendidos através deste Site são produtos digitais (ficheiros para download/impressão), entregues eletronicamente após confirmação do pagamento. Não se trata de produtos físicos e não haverá qualquer envio postal.
4. Direito de Retração e Política de Reembolso
Nos termos da legislação aplicável ao consumidor (Decreto-Lei n.º 24/2014), o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução em contratos celebrados à distância.
No entanto, tratando-se de conteúdo digital não fornecido em suporte material, este direito deixa de se aplicar a partir do momento em que a execução do contrato tenha início com o acordo prévio e expresso do(a) consumidor(a), e com o reconhecimento de que, ao fazê-lo, perde o direito de retração.
Ao efetuar a compra e ao aceitar estes Termos, o(a) comprador(a):
• Solicita expressamente o início imediato do fornecimento do conteúdo digital antes do término do prazo de 14 dias;
• Reconhece e aceita que, uma vez disponibilizado o acesso/download do Produto, perde o direito de retração e não terá direito a reembolso;
• Declara ter conhecimento de que se trata de um produto digital, não devolvível pela sua própria natureza.
Não são efetuados reembolsos após a entrega/disponibilização do Produto digital, exceto em caso de erro comprovado por parte do(a) Vendedor(a) (ex.: ficheiro corrompido, produto não corresponder ao anunciado, falha técnica que impossibilite o acesso).
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site e dos Produtos — incluindo textos, design, layouts, imagens, estrutura e materiais — é propriedade do(a) Vendedor(a) e está protegido por direitos de autor. É estritamente proibido:
• Revender, redistribuir, partilhar ou disponibilizar publicamente os Produtos, no todo ou em parte;
• Reproduzir o conteúdo para fins comerciais;
• Alterar, copiar ou adaptar os materiais para criação de produtos concorrentes.
O Produto é licenciado exclusivamente para uso pessoal do(a) comprador(a).
6. Preços e Pagamento
Os preços apresentados incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. O pagamento é processado através da plataforma Stan Store, sendo o acesso ao Produto disponibilizado automaticamente após confirmação do pagamento.
7. Limitação de Responsabilidade
O(A) Vendedor(a) não se responsabiliza por:
• Utilização indevida do Produto por parte do(a) comprador(a);
• Resultados específicos decorrentes da aplicação do conteúdo, uma vez que estes dependem de fatores individuais de cada utilizador(a);
• Problemas técnicos alheios à sua vontade (ex.: falhas de internet, incompatibilidade de dispositivos).
8. Suporte ao Cliente
Em caso de dúvidas, problemas técnicos ou questões relacionadas com a compra, o(a) comprador(a) pode contactar através de [e-mail ou Instagram de contacto].
9. Alterações aos Termos
O(A) Vendedor(a) reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão em vigor a publicada no Site à data da compra.
10. Lei Aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente será submetido aos tribunais competentes, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.
