Condições Gerais de Venda
Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda dos serviços de mentoria e coaching digital e infoprodutos disponibilizados através do site www.digitalbloommastery.com , doravante designado por “website”.
A navegação no website e a compra de qualquer infoproduto ou serviço através do mesmo implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
As presentes Condições Gerais de Venda são acordadas entre a Digital Bloom Mastery GmbH, doravante designada por Digital Bloom Mastery, sociedade de responsabilidade limitada de direito suíço, e o Cliente que efetue compras através do website.
A utilização do website e a compra de qualquer infoproduto ou serviço pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
A Digital Bloom Mastery reserva-se ao direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais.
Titularidade
O website propriedade da Digital Bloom Mastery GmbH, com sede em KWC-Gasse 12c, 5726 Unterkulm, Cantão de Argóvia, Suíça, titular do número de identificação de empresa (UID) CHE-229.549.941, inscrita no Registo Comercial Suíço.
Objeto e Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de contratação e utilização regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas no website, entre qualquer pessoa singular que o utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os infoprodutos e serviços, e a Digital Bloom Mastery, enquanto entidade responsável pela comercialização dos infoprodutos e serviços descritos no website.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou a deveres ou direitos e interesses de terceiros.
Encontram-se protegidas pelas normas de propriedade intelectual e industrial aplicáveis todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos ou obras reproduzidos ou representados no website, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.
Em geral, o consumidor deve utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
O Utilizador reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo a única responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do website.
Alteração das Presentes Condições
A Digital Bloom Mastery reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Venda, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e o conteúdo do website, bem como o preço dos infoprodutos e/ou serviços. Essas modificações servirão para a melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas e publicações representadas no website encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, nos termos da Lei Federal Suíça sobre o Direito de Autor e Direitos Conexos (LDA), de 9 de outubro de 1992, e demais legislação aplicável. Apenas é autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes da referida legislação. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website, ou de todo ou parte dos elementos nele incluídos, é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
O website apenas utiliza direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva autorização do seu titular.
Copyright
Todo o conteúdo disponibilizado no presente website é propriedade da Digital Bloom Mastery e por ela criado, encontrando-se reservados todos os respetivos direitos de propriedade intelectual.
Em caso de violação, a Digital Bloom Mastery recorrerá aos mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis, para salvaguarda dos seus legítimos interesses.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos do website, sem autorização prévia e escrita da Digital Bloom Mastery, é proibida para quaisquer fins que não o uso estritamente pessoal.
Política Comercial
A venda subjacente a cada compra efetuada pelo Cliente é feita sob reserva de propriedade, nos termos do artigo 715.º do Código Civil Suíço, pelo que os infoprodutos e serviços são propriedade exclusiva da Digital Bloom Mastery até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.
Responsabilidade e Casos de Força Maior
Todos os infoprodutos comercializados no site encontram-se em conformidade com a legislação aplicável.
A Digital Bloom Mastery declina qualquer responsabilidade em caso de violação, pelo Cliente, da legislação do país a partir do qual acede ou utiliza os infoprodutos e serviços, competindo a este verificar as condições legais de utilização aplicáveis na sua própria jurisdição.
A Digital Bloom Mastery não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.
Nos termos do artigo 100.º do Código das Obrigações Suíço, é nula qualquer cláusula que exclua antecipadamente a responsabilidade da Digital Bloom Mastery por dolo ou culpa grave.
Obrigações dos Consumidores
O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:
Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
Não utilizar identidades falsas;
Facultar dados pessoais corretos, de modo a que a Digital Bloom Mastery possa processar devidamente as compras e disponibilizar o acesso aos infoprodutos e serviços adquiridos;
Abster-se de transmitir mensagens ou informações injuriosas, enganosas, difamatórias, obscenas ou que violem, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como de disponibilizar informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a titular do website;
A Digital Bloom Mastery declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de disponibilização do infoproduto ou serviço decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Consumidor.
Informação sobre os Preços
Os preços de venda ao público indicados no site são apresentados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis nos termos da legislação suíça em vigor, designadamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (TVA/MWST), sempre que este seja devido em função do local de prestação do serviço.
O Cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A Digital Bloom Mastery reserva-se ao direito de alterar os preços a qualquer momento. Compromete-se, no entanto, a aplicar as taxas e os preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial e não prevista pela Digital Bloom Mastery no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Processo de Compra
Para efetuar uma compra, o Cliente deve aceder ao website, proceder à compra do(s) infoproduto(s) ou serviço(s) pretendido(s) e, no final, efetuar o respetivo check-out.
Para aceder ao(s) infoproduto(s) e/ou serviço(s) adquirido(s), basta ao utilizador ter acesso à internet através de um computador, um tablet ou um telemóvel.
É da responsabilidade do Cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo poderá a Digital Bloom Mastery garantir o bom funcionamento do serviço.
Preços
Os preços dos infoprodutos e serviços exibidos no website incluem os impostos aplicáveis nos termos da legislação suíça.
Os preços são todos cotados em Euros.
O preço total especificado no momento do check-out inclui os impostos aplicáveis.
Os preços são confirmados no momento da encomenda, podendo o Cliente imprimir ou descarregar essa confirmação para utilizações futuras.
Deverá ser pago o montante exato especificado no check-out.
Os preços dos infoprodutos e serviços apresentados no website são passíveis de alteração.
A Digital Bloom Mastery reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio, sem prejuízo do disposto quanto às compras já confirmadas.
Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
Ainda que o site seja atualizado com extrema atenção, é possível que a informação sobre os preços contenha erros.
A Digital Bloom Mastery não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito de cancelar a encomenda, caso tal erro ocorra, informando de imediato o Consumidor.
Informação
A Digital Bloom Mastery reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website, sem prejuízo do disposto quanto às compras já confirmadas. O preço dos infoprodutos e serviços será sempre o estipulado no website, salvo erro tipográfico.
Contactos
Para qualquer questão, deve o Cliente contactar através do correio eletrónico: support@digitalbloommastery.com .
Métodos de Pagamento
No website, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento:
PayPal, Klarna e cartão de crédito.
Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento acima descritos.
O pagamento pode ser efetuado de forma única ou fracionado em 3 (três) prestações, através de cartão de crédito ou Klarna, consoante as opções disponíveis no país do Cliente.
Lei Aplicável
As presentes Condições Gerais regem-se pelo direito material suíço, com exclusão das normas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor eventualmente aplicáveis, de forma cumulativa, em virtude da residência habitual do Cliente, nos termos da legislação do respetivo país e das regras de conflitos de leis aplicáveis.
Foro Competente
1. Para a resolução de qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais ou dos contratos nelas baseados, é competente o tribunal da sede da Digital Bloom Mastery GmbH, no Cantão de Argóvia, Suíça.
2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, quando o Cliente atue na qualidade de consumidor e a Digital Bloom Mastery dirija a sua atividade comercial ao país de residência habitual do Cliente, mantém-se aplicável qualquer foro imperativamente atribuído ao consumidor pela legislação do seu país de residência, nos termos das regras de conflitos de leis e de competência internacional aplicáveis.
Resolução de Litígios
1. O direito suíço não impõe, para relações de consumo em linha, a submissão obrigatória a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo equivalentes às previstas no ordenamento jurídico português ou da União Europeia.
2. Não obstante, a Digital Bloom Mastery incentiva o Cliente a contactá-la previamente, através do endereço de correio eletrónico support@digitalbloommastery.com , para tentativa de resolução amigável de qualquer divergência, antes do recurso a qualquer via judicial.
Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode o Cliente contactar a Digital Bloom Mastery através do correio eletrónico para support@digitalbloommastery.com .
Política de Privacidade
Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e ter conhecimento da forma como as informações que disponibilizar serão tratadas pela Digital Bloom Mastery GmbH, sociedade de responsabilidade limitada de direito suíço, doravante designada por Prestadora. A Prestadora reserva-se ao direito de alterar a presente Política de Privacidade, pelo que se aconselha a leitura regular deste documento.
A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso fundamental nosso, para com o titular dos dados pessoais que utiliza as nossas plataformas digitais e/ou serviços. A presente Política de Privacidade serve para explicar quais os dados pessoais que são recolhidos, para que finalidades são usados, qual o tratamento, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto a fim de exercer os seus direitos.
A presente página tem como objetivo dar a conhecer aos utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais. Os mesmos são recolhidos e tratados de forma a cumprir o disposto na legislação suíça em vigor, nomeadamente a Lei Federal sobre a Proteção de Dados, de 25 de setembro de 2020.
De modo a garantir a sua privacidade na medida do possível, respeitamos os seguintes valores essenciais e fundamentais:
Direitos das pessoas: Respeitamos os seus direitos, previstos na legislação aplicável sobre privacidade (incluindo o direito de acesso, correção ou eliminação dos seus dados pessoais, em conformidade com essa legislação);
Recolha limitada: Limitamos as informações que recolhemos e utilizamos apenas aquelas que são necessárias para a venda dos nossos infoprodutos e/ou dos nossos serviços;
Informação: Informamos sempre sobre o motivo e a forma como utilizamos os seus dados pessoais. O processo está descrito na presente Política de Privacidade;
Segurança: Tomamos as medidas adequadas com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, e exigimos o mesmo das partes que trabalham connosco. A Prestadora testa, de forma contínua, os seus sítios de web.
A nossa Política de Privacidade descreve a forma como aplicamos os nossos valores fundamentais, como utilizamos os dados dos utilizadores, como respeitamos e protegemos o direito à privacidade de cada Cliente. Aconselhamos uma leitura cuidada da presente declaração, uma vez que estabelece a base de acordo com a qual utilizamos os seus dados pessoais quando compra os nossos infoprodutos e serviços no nosso website..
A responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Prestadora, que lhe presta todo o apoio e que decide quais os dados recolhidos, meios e finalidades para os quais os dados são usados.
Apenas são retidas informações pelo tempo necessário para fornecer o serviço ou informação solicitada. Quando armazenamos dados, protegemo-los dentro dos meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
A Prestadora é responsável pela monitorização da conformidade do tratamento dos dados, de acordo com as exigências legais em vigor, assim como pela prestação de esclarecimentos ao Preposto Federal para a Proteção de Dados e a Transparência, autoridade suíça de controlo em matéria de proteção de dados.
Se tiver alguma dúvida sobre como lidamos com os seus dados e com as informações pessoais, entre em contacto conosco, através do endereço de correio eletrónico support@digitalbloommastery.com .
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando nos for exigido por lei.
Os dados pessoais objeto de tratamento incluem: nome, morada postal, endereços de correio eletrónico, números de contacto, documento de identificação fiscal, dados sobre visitas do cliente ao website ou das comunicações eletrónicas efetuadas.
A Política de Privacidade da Prestadora aborda determinados direitos que o utilizador pode exercer. Entre eles encontra-se o direito a retirar o consentimento, isto é, a qualquer momento, o utilizador pode opor-se ou solicitar que seja retirado o seu consentimento a um tratamento de dados.
O utilizador pode cancelar a inscrição a qualquer momento e solicitar que os seus dados sejam excluídos através do endereço de correio eletrónico support@digitalbloommastery.com .
Os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, para fins de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais, nos termos da legislação suíça aplicável.
Poderão ser utilizados para outras finalidades, tais como, envio de reclamações e sugestões, conhecer novos serviços e novidades na oferta do negócio por parte da Prestadora.
Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei e conforme detalhado mais abaixo, na secção "Prazos de Conservação dos Dados Pessoais".
A Prestadora respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website, e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação suíça em vigor.
No cumprimento da nLPD, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos é da responsabilidade da Digital Bloom Mastery GmbH, portadora do número de identificação de empresa (UID) CHE-229.549.941, com sede em KWC-Gasse 12c, 5726 Unterkulm, Suíça.
Direitos do Titular de Dados Pessoais
Sem prejuízo das condições estabelecidas na legislação aplicável, o utilizador dispõe dos seguintes direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais:
Direito de acesso: Tem o direito de solicitar a confirmação de que a Prestadora trata os seus dados pessoais e, caso pretenda, aceder aos seus dados pessoais e a informações adicionais. Mediante solicitação, a Prestadora facultará também uma cópia dos dados pessoais que estiverem a ser tratados à data;
Direito de retificação: Tem o direito de solicitar à Prestadora que retifique, altere ou complete os seus dados pessoais, nas situações em que os dados estejam incorretos ou incompletos;
Direito a retirar o consentimento: Tem o direito de revogar o seu consentimento ao envio de comunicações comerciais, em qualquer momento, seguindo as instruções em qualquer comunicação comercial ou enviando um e-mail para a Prestadora. Se a Prestadora utilizar os seus dados pessoais com base no seu consentimento, para outros motivos que não a comunicação comercial, pode revogar o seu consentimento enviando-nos um e-mail para support@digitalbloommastery.com ;
Direito à portabilidade dos dados: na medida em que utilizamos os seus dados pessoais para a execução de um contrato consigo e que os dados pessoais são tratados por meios automatizados, tem o direito de receber todos esses dados pessoais que facultou à Prestadora num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, podendo solicitar, igualmente, que sejam transferidos para outro responsável pelo tratamento de dados, quando tecnicamente viável;
Direito de oposição: tem o direito de se opor à respetiva utilização. Neste caso, a Prestadora suspende imediatamente a utilização dos seus dados, exceto nos casos em que haja interesses legítimos imperiosos para a respetiva utilização ou se a Prestadora necessitar deles para o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial;
Direito de apresentar uma reclamação: Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto do Preposto Federal para a Proteção de Dados e a Transparência, enquanto autoridade suíça de controlo, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem a presente Política de Privacidade ou a legislação aplicável.
Tratamento de Dados Pessoais de Menores
De acordo com as regras gerais de capacidade previstas no Código Civil suíço, o tratamento de dados pessoais de menores carece, em regra, do consentimento dos titulares das responsabilidades parentais, salvo quando o menor disponha de capacidade de discernimento suficiente para prestar o seu próprio consentimento, tendo em conta a natureza do tratamento em causa.
A Prestadora não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento expresso, livre, informado e verificável dos seus representantes legais, quando este seja legalmente exigido.
Caso venha a ser detetado o tratamento de dados pessoais de menores sem o consentimento legalmente exigido, esses dados serão prontamente eliminados, logo que tal situação seja identificada ou comunicada à Prestadora.
Se tiver alguma dúvida relacionada com o tratamento de dados de menores, envie-nos uma mensagem, para o endereço de correio eletrónico: support@digitalbloommastery.com .
Transmissão de Dados Pessoais
A Prestadora poderá transferir dados para um país fora da Suíça com o objetivo de melhorar o funcionamento das suas plataformas digitais e/ou a prestação dos seus serviços. Nesses casos, a Prestadora assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis, nomeadamente do artigo 16.º da nLPD, verificando se o país de destino assegura um nível de proteção adequado, de acordo com a lista publicada pelo PFPDT, ou recorrendo a garantias adicionais, tais como cláusulas contratuais-tipo reconhecidas por essa autoridade.
Sempre que aplicável, os seus dados pessoais serão também transferidos para o parceiro responsável pelo processamento de cada uma das suas encomendas, no âmbito de um contrato de subcontratação de tratamento de dados que assegura o cumprimento das obrigações legais aplicáveis por parte desse parceiro.
Segurança dos Dados Pessoais
O presente website está elaborado de forma que sempre que seja recolhida ou utilizada informação pessoal, os dados sejam encriptados através de protocolo seguro (HTTPS/TLS). Esta tecnologia protege os dados, nomeadamente da interceção fraudulenta e, como tal, minimiza o risco associado.
Prazos de Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, em conformidade com os princípios da nLPD.
Sem prejuízo do disposto supra, os dados poderão ser conservados por períodos superiores, nos seguintes casos:
Cumprimento de obrigações legais — Quando o tratamento seja necessário para cumprimento de obrigações legais a que a Prestadora esteja sujeita, nomeadamente em matéria contabilística e fiscal. Nestas situações, os dados pessoais poderão ser conservados por um período de dez (10) anos, conforme o disposto no artigo 958.º-f do Código das Obrigações suíço, relativo à conservação de livros e documentos contabilísticos;
Exercício ou defesa de direitos — Quando o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, os dados poderão ser conservados até ao trânsito em julgado da decisão e ao cumprimento das obrigações dela decorrentes;
Prevenção e repressão de infrações penais — Quando os dados sejam tratados para fins de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais, nos termos da legislação suíça aplicável, os dados poderão ser conservados pelo período necessário à prossecução desses fins, incluindo durante o decurso do processo penal e até ao cumprimento integral da decisão judicial condenatória.
Decorridos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou, sempre que possível e adequado, anonimizados de modo irreversível, sem prejuízo das obrigações legais em vigor.
Violação de Dados Pessoais
Em caso de violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou o acesso a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, a Prestadora compromete-se a:
Avaliar, sem demora injustificada, a natureza da violação e os respetivos impactos sobre os titulares dos dados;
Notificar o Preposto Federal para a Proteção de Dados e a Transparência logo que possível, sempre que a violação seja suscetível de resultar num risco elevado para a personalidade ou os direitos fundamentais do titular, nos termos do artigo 24.º da nLPD;
Comunicar a violação aos titulares dos dados, sempre que tal seja necessário à sua proteção ou exigido pelo PFPDT, descrevendo de forma clara e simples a natureza da violação, as possíveis consequências e quais as medidas adotadas ou propostas para mitigar os seus efeitos;
Registar internamente todas as violações de dados pessoais, incluindo os factos relacionados com estas, os seus efeitos e as medidas de mitigação adotadas.
A Prestadora adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados e para garantir um nível de segurança adequado ao risco associado ao tratamento dos dados.
Alterações na Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o cliente, mantendo os seus dados seguros e acessíveis.
Contacte-nos
Se tiver alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais em geral, envie-nos uma mensagem, através de correio eletrónico para o endereço support@digitalbloommastery.com e certifique-se de que indica a natureza da sua questão.
Política de Cookies
Para poder prestar um serviço mais personalizado e de agrado aos visitantes, a Prestadora utiliza cookies para recolher e guardar informações. Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é enviado do servidor do website para o browser do utilizador e armazenado no respetivo dispositivo.
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Para mais informações sobre os cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google Analytics.
Política de Reembolso
A presente Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis ao reembolso de valores pagos à Digital Bloom Mastery GmbH, sociedade de responsabilidade limitada de direito suíço, doravante designada por Prestadora, no âmbito da aquisição de infoprodutos e/ou serviços disponibilizados através do site https://digitalbloommastery.com
Entende-se por Cliente a pessoa singular ou coletiva que contrata com a Prestadora.
A presente Política deve ser lida em conjugação com as Condições Gerais de Venda da Prestadora, das quais é parte integrante, prevalecendo estas últimas em caso de divergência quanto aos fundamentos jurídicos aplicáveis.
Ausência de Direito de Livre Resolução no Direito Suíço
Ao contrário do que sucede na União Europeia, o direito suíço não confere aos consumidores um direito geral e incondicional de livre resolução para contratos celebrados através da internet. O direito de revogação previsto nos artigos 40.º-A a 40.º-F do Código das Obrigações Suíço aplica-se apenas a contratos resultantes de angariação não solicitada do consumidor, designadamente no seu domicílio, local de trabalho ou por via de comunicação telefónica, encontrando-se expressamente excluídos os contratos celebrados por iniciativa do próprio Cliente através de um website.
Consequentemente, salvo disposição em contrário constante da presente Política, o Cliente que adquira infoprodutos e/ou serviços através do website https://digitalbloommastery.com ou Sta.store/Jessicamktdigital ou qualquer outra pagina de vendas de um afiliado não dispõe de um direito legal de cancelamento ou de reembolso pelo simples facto de mudar de opinião, uma vez concluída a compra.
Política de Não Reembolso
A Prestadora não concede reembolsos, totais ou parciais, dos valores pagos pelos infoprodutos e/ou serviços adquiridos através do website https://digitalbloommastery.com, independentemente do motivo invocado pelo Cliente, incluindo desistência, mudança de opinião, falta de tempo para usufruir do conteúdo ou insatisfação com os resultados obtidos.
A presente política de não reembolso aplica-se desde o momento da confirmação da compra, sendo do conhecimento do Cliente antes da conclusão da mesma, por constar do site e das presentes Condições.
Excetua-se do disposto nos números anteriores exclusivamente a garantia legal por defeito ou desconformidade, nos termos da secção seguinte, que não pode ser afastada por acordo entre as partes.
Bens ou Serviços com Defeito ou Desconformidade
Independentemente do disposto nos números anteriores, assiste ao Cliente o direito à garantia legal por defeitos, nos termos dos artigos 197.º e seguintes do Código das Obrigações suíço, podendo exigir a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, consoante aplicável, sempre que o infoproduto ou serviço não corresponda ao acordado.
O Cliente deve comunicar o defeito à Prestadora sem demora injustificada, a contar do momento em que dele tenha conhecimento, sob pena de o mesmo se considerar aceite, nos termos do artigo 201.º do Código das Obrigações suíço.
Pagamentos Fracionados
A presente política de não reembolso aplica-se igualmente às situações em que o preço tenha sido pago de forma fracionada, através de cartão de crédito ou Klarna, mantendo-se o Cliente obrigado ao pagamento integral das prestações acordadas, sem prejuízo das condições contratuais próprias da entidade financiadora do pagamento fracionado.
Contactos
Para esclarecimentos adicionais sobre a presente Política, deve o Cliente contactar a Prestadora através do endereço de correio eletrónico support@digitalbloommastery.com .
