TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS — DIGITAL COM LILIANA
Última atualização: setembro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a aquisição, o acesso e a utilização dos produtos, conteúdos, formações e serviços disponibilizados sob a marca Digital com Liliana.
Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, bem como as condições específicas apresentadas na página do produto ou serviço adquirido.
1. ÂMBITO
O Digital com Liliana disponibiliza produtos e serviços relacionados, entre outras áreas, com marketing digital, empreendedorismo, criação e desenvolvimento de negócios digitais, produtos digitais, comunicação e vendas.
A oferta poderá incluir cursos, mini-cursos, eBooks, guias, planners, templates, documentos e materiais digitais, masterclasses, conteúdos em vídeo ou áudio, comunidades, mentorias, consultorias e outros produtos ou serviços.
As características, conteúdos, preço, duração e condições específicas de cada produto ou serviço são apresentados na respetiva página de venda.
2. COMPRA, PREÇOS E PAGAMENTOS
A compra considera-se concluída após a confirmação do respetivo pagamento.
O cliente é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas durante o processo de compra, nomeadamente um endereço de e-mail válido que permita receber as informações necessárias para aceder ao produto adquirido.
Os preços aplicáveis são os apresentados no momento da compra.
O Digital com Liliana poderá alterar os preços dos seus produtos e serviços ou realizar campanhas promocionais e descontos. Uma alteração posterior de preço ou promoção não confere ao cliente o direito ao reembolso da diferença.
Quando seja disponibilizado pagamento fracionado, o cliente compromete-se a cumprir integralmente o plano de pagamentos contratado.
3. ACESSO AOS PRODUTOS E CONTEÚDOS
Após a confirmação da compra, o cliente receberá as informações necessárias para aceder ao produto adquirido, de acordo com as respetivas condições.
Salvo indicação expressa em contrário, todos os acessos são pessoais e intransmissíveis.
Não é permitido partilhar contas, palavras-passe, links privados ou outras credenciais de acesso com terceiros.
O período de acesso será aquele que estiver indicado na página de venda ou nas condições específicas do produto no momento da compra.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo indicação expressa em contrário, todos os conteúdos disponibilizados pelo Digital com Liliana, incluindo vídeos, aulas, textos, eBooks, guias, PDFs, documentos, apresentações, templates, imagens, áudios, metodologias e materiais de apoio, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
A compra de um produto não transfere para o cliente a propriedade intelectual sobre o mesmo, concedendo apenas o direito de utilização nos termos estabelecidos para esse produto.
Sem autorização expressa, é proibido copiar, reproduzir, gravar, publicar, distribuir, transmitir, disponibilizar, modificar, vender, revender, ceder, partilhar ou explorar comercialmente, no todo ou em parte, os conteúdos do Digital com Liliana.
Também não é permitido disponibilizar materiais ou acessos em grupos, redes sociais, websites, plataformas de partilha ou quaisquer outros meios que permitam o acesso por pessoas que não tenham adquirido legitimamente o produto.
5. PRODUTOS COM DIREITOS DE REVENDA, UTILIZAÇÃO COMERCIAL OU AFILIAÇÃO
Determinados produtos poderão conceder direitos específicos, incluindo programas de afiliação, direitos de revenda, utilização comercial, licenciamento, PLR, MRR ou outras modalidades.
Esses direitos só existem quando forem expressamente atribuídos e ficam sujeitos às condições específicas do respetivo produto ou programa.
A concessão desses direitos relativamente a determinado produto não significa que sejam aplicáveis aos restantes produtos do Digital com Liliana.
A participação num programa de afiliados não transfere a propriedade intelectual do produto para o afiliado nem autoriza a sua reprodução, alteração ou apresentação como criação própria, salvo autorização expressa em contrário.
6. CONTEÚDOS DIGITAIS, LIVRE RESOLUÇÃO E REEMBOLSOS
Os produtos digitais poderão ser disponibilizados imediatamente após a compra ou de acordo com as condições indicadas na respetiva oferta.
Nos casos legalmente previstos, quando o fornecimento de conteúdo digital não disponibilizado em suporte material se iniciar durante o período legal de livre resolução, mediante consentimento prévio e expresso do consumidor e reconhecimento de que, com o início do fornecimento, perde o direito de livre resolução, aplicar-se-á a perda desse direito nos termos da legislação em vigor.
Quando estejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis e tenha sido iniciado o fornecimento ou disponibilizado o acesso ao conteúdo digital, não haverá lugar a reembolso por mera desistência, mudança de opinião, falta de tempo, não utilização do produto ou decisão do cliente de não realizar, concluir ou implementar os conteúdos adquiridos.
Esta disposição não limita os direitos que a legislação imperativamente reconheça ao consumidor, designadamente perante situações de não fornecimento, falta de conformidade ou outras situações legalmente previstas.
7. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS
Os produtos, cursos, formações, conteúdos, estratégias, ferramentas e informações disponibilizados pelo Digital com Liliana têm natureza educativa e formativa.
A aquisição ou utilização de qualquer produto ou serviço do Digital com Liliana não constitui promessa ou garantia de obtenção de vendas, clientes, faturação, rendimento, lucro, crescimento de negócio, independência financeira ou qualquer outro resultado financeiro, profissional, empresarial ou pessoal específico.
Os resultados dependem de múltiplos fatores individuais e externos, incluindo, entre outros, dedicação, implementação, consistência, conhecimentos, competências, experiência, decisões tomadas, estratégia utilizada, tempo investido, características da oferta, capacidade de comunicação e venda, procura, mercado e circunstâncias particulares de cada pessoa.
O Digital com Liliana não controla estes fatores e, consequentemente, não pode garantir resultados individuais.
A responsabilidade pela implementação das informações, estratégias e conhecimentos adquiridos, bem como pelas decisões tomadas no desenvolvimento da atividade do cliente, pertence ao próprio cliente.
8. TESTEMUNHOS, EXEMPLOS E RESULTADOS APRESENTADOS
O Digital com Liliana poderá apresentar testemunhos, estudos de caso e exemplos de vendas, faturação, rendimentos ou outros resultados obtidos pela própria marca, por clientes, alunos ou terceiros.
Esses exemplos correspondem a experiências e circunstâncias específicas e são apresentados exclusivamente para fins informativos ou ilustrativos.
Não constituem promessa, previsão ou garantia de que qualquer outra pessoa obterá resultados iguais, semelhantes ou proporcionais.
Os resultados individuais podem variar significativamente e dependem, entre outros fatores, da dedicação, implementação, experiência, competências, estratégia, mercado e circunstâncias de cada pessoa.
9. NATUREZA EDUCATIVA E RESPONSABILIDADE PELAS DECISÕES
Os conteúdos disponibilizados pelo Digital com Liliana destinam-se a transmitir conhecimento, informação, estratégias, ferramentas e orientação.
Cabe ao cliente avaliar a adequação das informações à sua situação concreta e tomar as suas próprias decisões profissionais, empresariais e financeiras.
Os conteúdos não substituem aconselhamento jurídico, contabilístico, fiscal, financeiro ou outro aconselhamento profissional individualizado.
Sempre que uma determinada situação exija aconselhamento especializado, o cliente deverá recorrer a um profissional devidamente habilitado.
O Digital com Liliana não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base na sua interpretação ou aplicação dos conteúdos, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas ou limitadas.
10. FERRAMENTAS, PLATAFORMAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Durante os produtos e formações poderão ser apresentadas, utilizadas ou recomendadas plataformas, aplicações, ferramentas, softwares ou serviços pertencentes a terceiros.
Estas entidades são independentes do Digital com Liliana e poderão alterar preços, planos, funcionalidades, interfaces, políticas, condições de utilização ou disponibilidade dos seus serviços.
Por esse motivo, determinadas imagens, instruções ou demonstrações apresentadas numa formação poderão, ao longo do tempo, apresentar diferenças relativamente à versão atual da respetiva plataforma ou ferramenta.
O Digital com Liliana não é responsável por alterações, interrupções, falhas técnicas ou decisões exclusivamente imputáveis a plataformas ou prestadores de serviços terceiros.
11. ATUALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS E DURAÇÃO DO ACESSO
O Digital com Liliana poderá corrigir, atualizar, reorganizar ou melhorar os conteúdos dos seus produtos com o objetivo de manter a sua qualidade, atualidade e utilidade, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao cliente.
A duração do acesso depende do produto adquirido e será aquela que estiver indicada na respetiva página de venda ou oferta no momento da compra.
12. MENTORIAS, CONSULTORIAS E SESSÕES
Quando um produto ou serviço inclua mentorias, consultorias, chamadas ou outras sessões individuais ou coletivas, poderão aplicar-se condições específicas relativas a marcação, reagendamento, cancelamento e comparência.
Essas condições serão comunicadas na página do serviço, no momento da marcação ou através das comunicações relacionadas com o serviço.
O cliente é responsável por comparecer nas sessões previamente agendadas e por solicitar eventuais alterações dentro dos prazos estabelecidos.
13. COMUNIDADES E ESPAÇOS PRIVADOS
Alguns produtos poderão incluir acesso a grupos, comunidades ou outros espaços privados.
O acesso deverá ser utilizado de forma respeitosa e de acordo com as regras aplicáveis a cada espaço.
Não são permitidos comportamentos abusivos, ameaçadores, fraudulentos, discriminatórios ou que prejudiquem deliberadamente outros membros ou o funcionamento da comunidade.
O Digital com Liliana reserva-se o direito de moderar estes espaços e, quando exista motivo justificado, limitar ou remover o acesso de utilizadores que violem gravemente ou de forma reiterada as regras estabelecidas, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
14. UTILIZAÇÃO INDEVIDA, FRAUDE E PARTILHA DE ACESSOS
O Digital com Liliana poderá suspender ou cancelar o acesso a um produto quando existam indícios fundamentados de fraude, utilização ilícita, partilha não autorizada de acessos, reprodução ou distribuição não autorizada dos conteúdos ou outra violação grave dos presentes Termos e Condições.
O exercício deste direito não prejudica quaisquer outros direitos ou meios legais aplicáveis.
15. DISPONIBILIDADE TÉCNICA
O Digital com Liliana procurará assegurar que os produtos e conteúdos permaneçam acessíveis nas condições contratadas.
Poderão, contudo, ocorrer interrupções temporárias resultantes de manutenção, atualizações, problemas técnicos, falhas de internet ou indisponibilidade de serviços de terceiros.
Sempre que uma falha impeça efetivamente o fornecimento do produto adquirido, serão respeitados os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
16. PROTEÇÃO DE DADOS E COMUNICAÇÕES
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados necessários à execução da compra poderão ser utilizados para processar pagamentos, disponibilizar acessos, prestar apoio ao cliente e enviar comunicações necessárias relacionadas com os produtos ou serviços adquiridos.
Ao adquirir um produto ou serviço, o cliente poderá receber por via eletrónica comunicações necessárias à execução da compra, nomeadamente confirmações, informações de acesso, recibos, informações operacionais e comunicações de apoio.
O envio de comunicações de marketing será tratado separadamente, de acordo com as regras de consentimento e restantes bases legais aplicáveis.
17. APOIO AO CLIENTE
Sempre que o cliente tenha dificuldades relacionadas com o acesso ou funcionamento de um produto adquirido, deverá contactar o Digital com Liliana através dos canais de apoio disponibilizados na loja, no produto ou nas comunicações relacionadas com a compra.
Problemas diretamente relacionados com plataformas de pagamento, alojamento ou outros serviços de terceiros poderão também necessitar de ser tratados junto do respetivo prestador.
18. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados sempre que seja necessário refletir alterações legais, operacionais, comerciais ou relacionadas com os produtos e serviços disponibilizados.
As alterações não prejudicarão os direitos adquiridos relativamente a compras já realizadas, nos termos legalmente aplicáveis.
19. LEI APLICÁVEL E DIREITOS DO CONSUMIDOR
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis em função da residência do cliente.
Nenhuma disposição dos presentes Termos pretende excluir, restringir ou limitar direitos do consumidor que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser excluídos ou limitados por contrato.
Em caso de conflito entre alguma disposição destes Termos e uma norma legal imperativa, prevalecerá a norma legal aplicável.
20. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Em caso de dúvida, reclamação ou litígio relacionado com uma compra, o cliente deverá contactar inicialmente o Digital com Liliana através dos canais de apoio disponibilizados, procurando-se uma resolução adequada da situação.
Quando legalmente aplicável, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo previstos na legislação portuguesa.
21. DISPOSIÇÕES FINAIS
Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições.
As condições específicas apresentadas na página de venda de cada produto ou serviço complementam os presentes Termos e Condições Gerais.
Em caso de particularidades próprias de determinado produto, serviço, programa de afiliados, licença ou modalidade de utilização, poderão aplicar-se condições adicionais, desde que sejam devidamente comunicadas.
Ao concluir uma compra e aceitar os presentes Termos e Condições, o cliente declara que teve oportunidade de os consultar antes da celebração do contrato.
