TERMOS E CONDIÇÕES
1. Quem somos
Estes Termos e Condições aplicam-se à utilização do site e à compra de produtos e serviços digitais da marca Susana Pereira. Para qualquer questão, podes contactar-nos através do email susanadeoliveirapereira@gmail.com
Ao efetuares uma compra, declaras que leste, compreendeste e aceitaste estes Termos e Condições na íntegra.
2. Os nossos produtos e serviços
A Susana Pereira comercializa produtos e serviços exclusivamente digitais, que podem incluir, entre outros: acesso a comunidades online, clubes de conteúdo por subscrição, formações, desafios, masterclasses, guias e materiais em formato digital (como PDFs).
Todos os produtos são de natureza digital e o acesso é disponibilizado online, não havendo lugar à entrega de qualquer bem físico.
3. Compra e acesso
Ao concluíres o pagamento, recebes acesso ao produto ou serviço adquirido através do email que indicaste no momento da compra. É da tua responsabilidade fornecer um email válido e verificar a caixa de entrada (incluindo a pasta de spam).
O acesso aos produtos por subscrição ou de validade limitada é válido pelo período indicado na página de venda. Findo esse período, o acesso pode ser renovado nas condições que estiverem em vigor à data da renovação.
4. Preços e pagamento
Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos aplicáveis. O pagamento é processado de forma segura através da plataforma Stripe, podendo estar disponíveis métodos como cartão, MB WAY, Klarna e Multibanco.
Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento. O preço aplicável é sempre o que estiver em vigor no momento da compra.
5. Política de não reembolso de produtos digitais
Esta é uma cláusula importante, por isso lê com atenção.
Ao adquirires um produto digital da Susana Pereira, terás acesso imediato a conteúdos, materiais e informação que não estavam disponíveis antes da compra. Por esse motivo, e ao abrigo do artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014 (que transpõe a Diretiva 2011/83/UE), não existe direito de livre resolução nem direito a reembolso após a compra de conteúdos digitais.
Ao finalizares a compra, declaras expressamente que:
Pretendes ter acesso imediato ao conteúdo digital;
Compreendes e aceitas que, ao obteres esse acesso imediato, perdes o direito de livre resolução de 14 dias previsto na lei;
Aceitas que não há lugar a devolução, reembolso ou cancelamento de qualquer produto digital depois de concluída a compra, ainda que se trate de um desafio, formação, subscrição ou material descarregável.
Esta condição aplica-se a todos os produtos digitais, independentemente do grau de utilização ou acesso que faças deles após a compra.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados (vídeos, textos, materiais, guias, gravações, metodologias e marca) são propriedade da Susana Pereira e estão protegidos por direitos de autor.
É estritamente proibido copiar, partilhar, revender, distribuir ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer conteúdo, sem autorização escrita. O acesso adquirido é pessoal e intransmissível.
7. Responsabilidade
Os nossos produtos partilham conhecimento, estratégias e experiência na área da criação de loja na Etsy e do negócio digital. Não garantimos resultados específicos, uma vez que estes dependem de fatores que estão fora do nosso controlo, como o esforço, a dedicação e as circunstâncias individuais de cada pessoa.
8. Alterações aos termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver publicada no site à data da compra.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da Comarca de Vizela, com renúncia expressa a qualquer outro.
Nos termos da lei, informamos ainda que estão disponíveis plataformas de resolução alternativa de litígios de consumo. Podes consultar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
