Termos e Condições
Termos e Condições de Compra
Última atualização: Janeiro de 2025
Ao realizar uma compra neste site, o cliente concorda com os seguintes Termos e Condições. Estes regulam a aquisição de produtos digitais comercializados por Soraia Pereira Marketing.
1. Produto Digital
Os produtos disponibilizados neste site são produtos digitais, entregues em formato eletrónico, como e-books, cursos online, templates, ferramentas ou acesso a comunidades privadas. Não são enviados por correio nem entregues em formato físico.
2. Entrega
Após a confirmação de pagamento, o cliente receberá acesso automático ou por e-mail ao(s) produto(s) adquirido(s), conforme descrito na página de vendas. É da responsabilidade do cliente inserir corretamente o e-mail de contacto.
3. Política de Devolução
De acordo com o artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a conteúdos digitais fornecidos em suporte não material, quando a execução se inicie com o consentimento prévio e expresso do consumidor.
⚠️ Ao efetuar a compra, o cliente reconhece e aceita que perde o direito à devolução do valor, uma vez que o acesso ao produto digital é imediato.
4. Propriedade Intelectual e Licença
Todos os conteúdos fornecidos são protegidos por direitos de autor. Salvo indicação expressa em contrário (ex: produtos com licença PLR ou MRR), é proibida a sua revenda, distribuição ou modificação. Os produtos com direitos de revenda indicam claramente as permissões e limites no momento da compra.
5. Responsabilidade do Cliente
É da responsabilidade do cliente assegurar que dispõe dos meios necessários para aceder aos produtos digitais (ex: ligação à internet, software compatível, espaço de armazenamento). Não nos responsabilizamos por limitações técnicas do lado do utilizador.
6. Suporte
Em caso de dúvida, erro de acesso ou necessidade de assistência técnica, o cliente pode entrar em contacto através do e-mail: oficial.digitalboss@gmail.com
7. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Recomenda-se que o cliente os consulte periodicamente.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e não sendo possível uma resolução amigável, o foro competente é o Tribunal da Comarca de Sintra, com exclusão de qualquer outro.
⚠️ Ao finalizar a compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições.
