# TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E VENDA
Última atualização: 02 de Junho de 2026
## 1. Identificação da responsável pela loja
A presente página digital, disponibilizada através da plataforma Stan Store e acessível em https://stan.store/rosaliaramos, é gerida por:
Nome: Rosália Ramos
Nome comercial: Negócio em Construção
NIF: 241432839
Morada profissional/fiscal: Entroncamento
Email de contacto: rosalia.ramos.terapias@gmail.com
Adiante designada por “Responsável pela Loja”.
A presente loja poderá disponibilizar produtos digitais próprios, recursos gratuitos, bónus, ligações de afiliada e informações sobre produtos ou serviços de terceiros.
## 2. Âmbito dos presentes Termos
Os presentes Termos e Condições regulam:
a) A utilização desta página e dos seus conteúdos;
b) A aquisição de produtos digitais vendidos diretamente pela Responsável pela Loja, quando aplicável;
c) O acesso a bónus, recursos ou materiais próprios disponibilizados pela Responsável pela Loja;
d) A divulgação de produtos ou serviços de terceiros através de links de afiliada, incluindo o Digital Bloom Mastery (DBM).
Ao utilizar esta página ou adquirir um produto diretamente vendido pela Responsável pela Loja, o utilizador declara que leu e compreendeu os presentes Termos, sem prejuízo dos direitos legais que lhe assistam enquanto consumidor.
## 3. Distinção entre produtos próprios e produtos de terceiros
Nesta loja poderão existir dois tipos de ofertas:
### 3.1. Produtos próprios
São produtos ou recursos criados e vendidos diretamente pela Responsável pela Loja, tais como:
- ebooks;
- workbooks;
- PDFs;
- guias;
- checklists;
- prompts;
- assistentes ou recursos de inteligência artificial;
- GPTs ou instruções de utilização de GPTs;
- aulas, workshops, sessões ou outros conteúdos próprios, caso venham a ser disponibilizados.
Quando o cliente compra um produto próprio diretamente nesta loja, o contrato de compra é celebrado com a Responsável pela Loja.
### 3.2. Produtos de terceiros promovidos através de link de afiliada
São produtos ou serviços criados, vendidos e disponibilizados por entidades terceiras, que podem ser apresentados nesta loja através de links externos.
Quando o utilizador clica num link de afiliada e efetua a compra na página externa do respetivo vendedor, o contrato de compra é celebrado diretamente com essa entidade terceira, não com a Responsável pela Loja.
A Responsável pela Loja poderá receber uma comissão quando a compra seja realizada através do respetivo link de afiliada, sem que isso aumente necessariamente o preço pago pelo cliente.
## 4. Divulgação do Digital Bloom Mastery - DBM
A presente loja poderá divulgar o curso Digital Bloom Mastery (DBM) através de link oficial de afiliada.
O DBM é um produto digital disponibilizado por:
Digital Bloom Mastery GmbH
Responsável: Jéssica Pereira
Sede: Reinach AG, Suíça
UID: CHE-265.090.558
Contacto: support@digitalbloommastery.com
A Responsável pela Loja atua exclusivamente como afiliada independente na divulgação do DBM.
Ao clicar no link de divulgação do DBM, o utilizador será encaminhado para a página externa onde poderá consultar as condições aplicáveis e, caso pretenda, concluir a compra diretamente junto da entidade responsável pelo curso.
Relativamente ao DBM:
- a Responsável pela Loja não é a criadora nem a proprietária do curso;
- a Responsável pela Loja não celebra diretamente a venda do curso com o cliente;
- a Responsável pela Loja não recebe diretamente o pagamento do preço do curso;
- a faturação, disponibilização de acesso, condições de pagamento, suporte relativo ao curso, cancelamentos e eventuais pedidos de reembolso são da responsabilidade da entidade vendedora identificada no respetivo checkout;
- a Responsável pela Loja poderá receber uma comissão caso a compra seja corretamente realizada através do seu link oficial de afiliada.
Antes de concluir a compra do DBM, o cliente deverá consultar atentamente os termos, condições, preço, condições de pagamento, acesso e política aplicável apresentados pela Digital Bloom Mastery GmbH.
## 5. Transparência relativamente a links de afiliada
Sempre que a Responsável pela Loja apresente um produto ou serviço através de link de afiliada, procurará identificar essa relação de forma clara e compreensível.
A utilização de um link de afiliada significa que a Responsável pela Loja poderá receber uma comissão caso o utilizador efetue uma compra através desse link.
As recomendações apresentadas baseiam-se na análise, utilização, experiência ou entendimento da Responsável pela Loja sobre a possível utilidade do produto para o seu público, não constituindo promessa de resultados.
## 6. Bónus próprios associados à aquisição do DBM
A Responsável pela Loja poderá oferecer bónus próprios a pessoas que adquiram o DBM através do seu link oficial de afiliada, desde que tal seja claramente comunicado na página ou publicação aplicável.
Esses bónus poderão incluir, por exemplo:
- guias de implementação;
- checklists;
- prompts;
- GPTs ou assistentes de apoio;
- materiais explicativos;
- sessões de orientação, caso expressamente indicado.
Os bónus são da responsabilidade exclusiva da Responsável pela Loja e não integram o curso DBM, salvo indicação expressa em contrário pela própria Digital Bloom Mastery GmbH.
Para receber um bónus associado à compra através do link de afiliada, o cliente poderá ter de comprovar que a compra foi realizada através desse link, nos termos comunicados no momento da oferta, respeitando a proteção dos seus dados pessoais.
A atribuição de bónus não representa qualquer garantia de vendas, rendimento, sucesso profissional, crescimento de negócio ou obtenção de resultados específicos.
## 7. Produtos digitais próprios vendidos diretamente na loja
A Responsável pela Loja poderá disponibilizar produtos digitais próprios para compra direta através da Stan Store.
A página de cada produto indicará, de forma tão clara quanto possível:
- descrição do produto;
- conteúdo incluído;
- formato de entrega;
- preço;
- condições de acesso;
- requisitos técnicos relevantes;
- existência de bónus, quando aplicável.
O cliente é responsável por ler a descrição do produto antes da compra e por fornecer um endereço de email correto para efeitos de entrega ou acesso.
## 8. Preços, pagamentos e faturação de produtos próprios
Os preços dos produtos próprios vendidos diretamente nesta loja serão indicados em euros, salvo informação expressa em contrário.
O preço aplicável será o apresentado no momento da compra.
O pagamento será processado através dos meios disponibilizados pela Stan Store e/ou respetivos prestadores de pagamento.
Quando um produto seja vendido diretamente pela Responsável pela Loja, será emitido o documento fiscal legalmente aplicável.
Relativamente ao DBM ou a outros produtos adquiridos em páginas externas através de link de afiliada, a faturação será da responsabilidade do respetivo vendedor externo.
## 9. Entrega de produtos digitais próprios
Os produtos digitais próprios poderão ser entregues através de:
- download;
- email;
- link de acesso;
- página reservada;
- plataforma externa;
- instruções específicas indicadas na página do produto.
Caso o cliente não receba o produto próprio adquirido ou tenha dificuldades no respetivo acesso, deverá contactar [EMAIL], indicando o nome, o email utilizado na compra, o produto adquirido e a data aproximada da aquisição.
## 10. Direito de livre resolução em produtos próprios
Nos contratos celebrados à distância com consumidores, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
No caso de conteúdos digitais fornecidos imediatamente após a compra, tais como ebooks, PDFs, guias, templates, prompts, ficheiros digitais, aulas gravadas, recursos digitais ou acessos online, o fornecimento antes do termo do prazo de 14 dias dependerá de consentimento expresso do consumidor.
Sempre que o consumidor:
a) solicite ou aceite expressamente o acesso imediato ao conteúdo digital; e
b) reconheça expressamente que, com o início do fornecimento, perde o direito de livre resolução;
o direito de livre resolução deixa de poder ser exercido após o início efetivo do fornecimento do conteúdo digital.
Esta limitação não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de não entrega, falta de acesso, defeito, desconformidade ou incumprimento.
Esta cláusula aplica-se apenas aos produtos vendidos diretamente pela Responsável pela Loja. Não se aplica à compra do DBM realizada através de link externo, cuja política contratual deve ser consultada junto do respetivo vendedor.
## 11. Reembolsos e desconformidade de produtos próprios
A Responsável pela Loja respeitará os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
Sem prejuízo da perda válida do direito de livre resolução em conteúdos digitais fornecidos imediatamente, o cliente poderá contactar a Responsável pela Loja em caso de:
- não entrega do produto adquirido;
- impossibilidade de acesso imputável à Responsável pela Loja;
- ficheiro danificado ou inutilizável;
- conteúdo significativamente diferente do anunciado;
- defeito técnico relevante;
- incumprimento relativo a um bónus expressamente prometido.
Em função da situação e dos direitos legalmente aplicáveis, poderá ser disponibilizado novo acesso, reposição do produto, correção do problema, substituição ou reembolso.
Não existe direito automático a reembolso apenas por o cliente não utilizar o produto, não implementar os conteúdos, mudar de opinião após perda válida do direito de livre resolução ou não alcançar os resultados desejados, desde que o produto tenha sido corretamente entregue e corresponda ao que foi anunciado.
## 12. Recursos de inteligência artificial, GPTs e prompts
Os recursos de inteligência artificial, GPTs, assistentes, prompts ou materiais semelhantes eventualmente disponibilizados pela Responsável pela Loja destinam-se a fins educativos, organizacionais, criativos ou de apoio à implementação.
Estes recursos:
- não garantem vendas, rendimentos ou resultados profissionais;
- não substituem aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico, médico, psicológico ou outro aconselhamento profissional regulamentado;
- podem depender de plataformas externas, contas de utilizador, subscrições ou funcionalidades tecnológicas que não são controladas pela Responsável pela Loja;
- podem ficar sujeitos a alterações, limitações ou atualizações efetuadas pelos respetivos fornecedores tecnológicos.
A página de venda ou entrega identificará, sempre que relevante, os requisitos necessários para utilização do recurso.
## 13. Ausência de garantia de resultados
Os produtos próprios, conteúdos gratuitos, bónus e recomendações disponibilizados nesta loja têm natureza informativa, educativa ou de apoio prático.
A Responsável pela Loja não garante que o utilizador venha a obter:
- rendimento;
- vendas;
- clientes;
- crescimento de audiência;
- recuperação do investimento;
- criação de um negócio lucrativo;
- resultados específicos num determinado prazo.
Os resultados dependem, entre outros fatores, do contexto, experiência, decisões, implementação, recursos, dedicação e circunstâncias individuais de cada pessoa.
Qualquer testemunho ou exemplo de resultado deverá ser entendido como experiência individual, não constituindo garantia de resultado semelhante.
## 14. Propriedade intelectual dos produtos próprios
Todos os conteúdos próprios disponibilizados pela Responsável pela Loja, incluindo ebooks, PDFs, guias, workbooks, checklists, prompts, textos, vídeos, áudios, GPTs, recursos e materiais complementares, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
Salvo indicação expressa em contrário, a aquisição de um produto próprio concede ao cliente uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilização individual.
O cliente não poderá, sem autorização escrita da Responsável pela Loja:
- copiar, reproduzir, partilhar ou distribuir conteúdos pagos;
- disponibilizar acessos ou links a terceiros;
- revender, sublicenciar ou comercializar os materiais;
- alterar os conteúdos para criar produtos destinados a venda;
- disponibilizar os conteúdos em grupos, plataformas, drives partilhadas ou redes sociais.
Os direitos relativos ao DBM pertencem à Digital Bloom Mastery GmbH e/ou aos respetivos titulares, não sendo transferidos para a Responsável pela Loja nem para o utilizador através da divulgação do link de afiliada.
## 15. Comunicação responsável sobre o DBM e produtos recomendados
A Responsável pela Loja compromete-se a divulgar o DBM e quaisquer outros produtos recomendados de forma responsável, transparente e não enganosa.
Não serão intencionalmente realizadas:
- promessas de rendimentos garantidos;
- promessas de resultados certos ou imediatos;
- declarações falsas sobre o conteúdo do produto;
- testemunhos inventados ou utilizados sem autorização;
- práticas de spam;
- afirmações que induzam o consumidor em erro relativamente à identidade do vendedor ou à natureza da relação de afiliada.
O cliente reconhece que a decisão de adquirir um produto externo deverá ser tomada após leitura da informação e dos termos apresentados pelo respetivo vendedor.
## 16. Plataformas e serviços de terceiros
A presente loja é disponibilizada através da plataforma Stan Store e poderá integrar ou remeter para serviços externos, incluindo plataformas de pagamento, páginas de venda, fornecedores de cursos, ferramentas de inteligência artificial ou serviços de email.
A Responsável pela Loja não controla integralmente o funcionamento de plataformas externas.
Quando o cliente adquira um produto vendido diretamente por terceiro, incluindo o DBM, eventuais questões relacionadas com pagamento, faturação, acesso ao produto, conteúdo do curso ou política contratual deverão ser dirigidas ao respetivo vendedor.
Esta cláusula não afasta a responsabilidade da Responsável pela Loja relativamente a produtos próprios ou bónus que tenha expressamente prometido fornecer.
## 17. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos diretamente pela Responsável pela Loja poderão ser tratados para finalidades como:
- resposta a pedidos de contacto;
- entrega de produtos próprios ou bónus;
- faturação de produtos vendidos diretamente;
- apoio ao cliente;
- cumprimento de obrigações legais;
- envio de comunicações comerciais, quando exista fundamento legal adequado ou consentimento válido, se necessário.
A aquisição do DBM através de link externo implica que os dados fornecidos no respetivo checkout serão tratados pela entidade responsável pela venda, nos termos da sua própria política de privacidade.
A Responsável pela Loja apenas deverá solicitar os dados estritamente necessários à entrega dos seus próprios produtos ou bónus.
A informação detalhada sobre tratamento de dados pessoais deverá constar de Política de Privacidade própria, disponibilizada de forma acessível nesta página.
## 18. Comunicações comerciais
A subscrição de comunicações promocionais ou newsletters não decorre automaticamente da simples consulta da loja ou do clique num link de afiliada.
Sempre que legalmente necessário, o envio de comunicações de marketing dependerá de consentimento prévio do titular dos dados.
O utilizador poderá retirar o consentimento ou cancelar a subscrição a qualquer momento através do mecanismo disponibilizado nas mensagens ou contactando rosalia.ramos.terapias@gmail.com.
## 19. Reclamações e apoio ao cliente
Para questões relacionadas com:
- produtos próprios;
- bónus próprios;
- recursos gratuitos;
- informação disponibilizada nesta loja;
- utilização do link de afiliada;
o utilizador poderá contactar:
Email: rosalia.ramos.terapias@gmail.com
Questões relacionadas com compra, pagamento, acesso, faturação, suporte ou política de reembolso do DBM deverão ser dirigidas diretamente à Digital Bloom Mastery GmbH através do contacto indicado na respetiva página de venda ou em support@digitalbloommastery.com.
## 20. Resolução alternativa de litígios e Livro de Reclamações
Em caso de litígio relativo a produtos ou serviços vendidos diretamente pela Responsável pela Loja a consumidores, o consumidor poderá recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente, nos termos legalmente aplicáveis.
Sendo a atividade exercida em Entroncamento, deverá ser indicada nesta secção a entidade de resolução alternativa de litígios territorialmente competente.
Quando legalmente aplicável, a Responsável pela Loja disponibilizará também acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico.
Esta secção aplica-se a produtos ou serviços vendidos diretamente pela Responsável pela Loja e não substitui os meios de reclamação aplicáveis ao DBM, que deverão ser consultados junto da entidade vendedora do curso.
## 21. Responsabilidade
A Responsável pela Loja compromete-se a fornecer informação clara e verdadeira sobre os produtos próprios, bónus e links de afiliada que disponibilize.
Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, a Responsável pela Loja não é responsável:
- pelo conteúdo, funcionamento, entrega, pagamento, faturação ou decisões contratuais relativas ao DBM, cuja venda é realizada pela Digital Bloom Mastery GmbH;
- por resultados comerciais ou financeiros obtidos ou não obtidos pelo utilizador;
- por alterações ou indisponibilidades de plataformas externas fora do seu controlo;
- por decisões tomadas pelo utilizador com base em conteúdos de natureza educativa ou informativa.
A Responsável pela Loja permanece responsável pela entrega e conformidade dos produtos próprios vendidos diretamente e dos bónus que tenha expressamente prometido disponibilizar.
## 22. Alterações aos presentes Termos
A Responsável pela Loja poderá atualizar os presentes Termos sempre que necessário, nomeadamente em virtude de alterações legais, alterações da plataforma, novos produtos ou mudanças no modelo de atividade.
Relativamente a compras de produtos próprios, será aplicável a versão dos Termos em vigor no momento da compra.
## 23. Lei aplicável
Os presentes Termos, relativamente à utilização desta loja e aos produtos próprios vendidos diretamente pela Responsável pela Loja, regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos aplicáveis aos consumidores.
Os contratos relativos ao DBM são celebrados diretamente com a entidade vendedora identificada no checkout do curso e encontram-se sujeitos aos termos disponibilizados por essa entidade.
## 24. Contactos
Nome comercial: Negócio em Construção
Responsável: Rosália Ramos
NIF: 241432839
Morada profissional/fiscal: Entroncamento
Email: rosalia.ramos.terapias@gmail.com