🧾 Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao efetuar a compra deste curso digital, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos.
O acesso ao conteúdo só deve ser realizado se o cliente estiver de acordo com todas as políticas apresentadas.
Produto Digital e Acesso
Todos os cursos oferecidos são 100% online e digital, com acesso imediato após a confirmação do pagamento.
O conteúdo é disponibilizado exclusivamente na plataforma da Stan Store e é de uso pessoal e intransferível.
É proibido compartilhar, copiar, redistribuir ou revender o material sob qualquer forma.
TERMO DE COMPRA, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA E RESPONSABILIDADE LEGAL
1. Objeto
Ao concluir esta compra, o(a) comprador(a) declara estar adquirindo um programa digital completo, de natureza educacional, disponibilizado em formato online.
Esta compra não constitui assinatura cancelável, mas sim aquisição integral de produto digital, podendo o pagamento ser oferecido de forma parcelada exclusivamente como facilidade financeira.
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2. Valor Total e Compromisso Financeiro
O valor total à vista é $497 à vista ou parcelado por 8 pagamentos semanais de $75
Ao optar pelo pagamento parcelado, o comprador reconhece que:
• Está assumindo obrigação de pagamento do valor integral;
• O parcelamento não altera o valor total contratado;
• A interrupção, cancelamento ou falha do meio de pagamento não extingue a obrigação financeira assumida.
O comprador permanece legalmente responsável pelo pagamento integral do valor acordado.
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3. Entrega e Natureza Irrevogável do Produto
O acesso ao conteúdo digital é concedido imediatamente após a confirmação do primeiro pagamento.
Considerando que se trata de produto digital com acesso instantâneo e possibilidade de consumo integral imediato, o produto é considerado entregue em sua totalidade no momento da liberação de acesso.
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4. Política de Não Reembolso
Todas as vendas são finais.
Não haverá reembolso após a liberação de acesso ao conteúdo, independentemente do nível de utilização do material.
O comprador declara ciência de que está adquirindo conteúdo digital não retornável.
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5. Descumprimento e Medidas de Cobrança
O não pagamento das parcelas acordadas constitui descumprimento contratual.
Em caso de inadimplência, a empresa poderá, a seu exclusivo critério:
• Suspender ou cancelar definitivamente o acesso ao conteúdo;
• Encaminhar o débito para empresa de cobrança terceirizada;
• Registrar a dívida para fins de cobrança formal;
• Ingressar com ação judicial para recuperação dos valores devidos;
• Requerer juros legais, custas processuais e honorários advocatícios;
• Apresentar registros de acesso como comprovação de entrega do produto.
O comprador concorda que eventual contestação de pagamento (chargeback) após acesso concedido será considerada violação contratual.
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6. Honorários e Custas
Em caso de cobrança judicial ou extrajudicial, o comprador concorda em arcar com:
• Custas processuais;
• Honorários advocatícios razoáveis;
• Taxas administrativas de cobrança;
• Juros permitidos por lei.
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7. Lei Aplicável e Foro
Este contrato será regido pelas leis do Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América.
Qualquer disputa decorrente deste contrato será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes do Estado de Massachusetts.
O comprador declara concordar expressamente com essa jurisdição.
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8. Confirmação de Aceite
Ao concluir a compra, o comprador declara que:
• Leu integralmente este termo;
• Compreende a obrigação financeira assumida;
• Concorda com a jurisdição definida;
• Reconhece que o cancelamento do meio de pagamento não extingue a dívida contratada.
Em caso de dúvidas, entre em contato com:
📩 samuelcoopermcp@gmail.com
